A concretização do estado de direito ambiental segundo a proposta da união internacional para conservação da natureza: limites e possibilidades | ||
| dc.conicet.organizacion | Universidade Comunitária da Região de Chapecó | |
| dc.conicet.organizacion | Universidad Nacional de Cordoba. Rectorado. Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública | |
| dc.conicet.organizacion | Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas | |
| dc.contributor.author | Pereira, Reginaldo | |
| dc.contributor.author | Berger, Mauricio Sebastian | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.abstract | O objetivo do presente artigo é analisar os limites para a concretização do Estado de Direito Ambiental, conforme proposta formulada no Primeiro Congresso Mundial de Direito Ambiental promovido pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) e entidades ligadas ao Poder Judiciário Brasileiro, em abril de 2016. O artigo se justifica em razão da necessidade de problematizar acerca das possibilidades da implantação de um modelo de Estado que preze pela garantida da qualidade ambiental, diante dos paradoxos e contradições ligadas àafirmação de um direito fundamental ao meio ambiente e dos desafios impostos pela perda de centralidade que os processos de globalização impõem ao poder normativo do Estado. Para tanto, estabelecem-se, inicialmente, as diferenças entre as propostas de Estado de Direito e de Estado de Direito Ambiental, com ênfase nas funções comunicacionais dessa nova proposta e, em seguida se problematiza acerca de dois fatores endógenos ligados à proposição da IUCN: a natureza jurídica do direito fundamental ao meio ambiente e as dificuldades que representa para que possa esverdear o Estado de Direito, transformando-o em Estado de Direito Ambiental e um fator externo: o cenário geopolítico no qual se pretende construir o novo modelo de Estado. A pesquisa que deu origem ao presente trabalho é teórica, mediante consulta a fontes bibliográficas em diversos meios e o método adotado é o dedutivo. Conclui-se que o Estado de Direito Ambiental é um devir e que seu sucesso dependerá do alargamento da noção de direito ao meio ambiente, que necessariamente terá que considerar aspectos não humanos e da capacidade comunicacional do Estado em um contexto policêntrico imposto pela globalização econômica. | es |
| dc.description.fil | Fil: Pereira, Reginaldo. Universidade Comunitária da Região de Chapecó; Brasil | |
| dc.description.fil | Fil: Berger, Mauricio Sebastian. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas; Argentina. Universidad Nacional de Cordoba. Rectorado. Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública; Argentina | |
| dc.format | application/pdf | es |
| dc.identifier.citation | Pereira, Reginaldo; Berger, Mauricio Sebastian; A concretização do estado de direito ambiental segundo a proposta da união internacional para conservação da natureza: limites e possibilidades; Universidade Federal de Minas Gerais; Revista Da Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais; 73; 12-2018; 639-670 | es |
| dc.identifier.eissn | 1984-1841 | es |
| dc.identifier.institucional | CONICET | |
| dc.identifier.issn | 0304-2340 | es |
| dc.identifier.repo | CONICET Digital | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11336/98676 | |
| dc.journal.ciudad | Belo Horizonte | es |
| dc.journal.number | 73 | es |
| dc.journal.pagination | 639-670 | es |
| dc.journal.pais | Brasil | es |
| dc.journal.title | Revista Da Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais | es |
| dc.language.iso | por | es |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | es |
| dc.relation.alternativeid | info:eu-repo/semantics/altIdentifier/url/https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/issue/view/138/showToc | |
| dc.relation.alternativeid | info:eu-repo/semantics/altIdentifier/doi/http://dx.doi.org/10.12818/P.0304-2340.2018v73p639 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | * |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/ar/ | * |
| dc.subject | ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL | es |
| dc.subject | PODER NORMATIVO DO ESTADO | es |
| dc.subject | DIREITO AO MEIO AMBIENTE | es |
| dc.subject | GLOBALIZACAO ECONOMICA | es |
| dc.subject.classification | Otras Derecho | es |
| dc.subject.classification | Derecho | es |
| dc.subject.classification | CIENCIAS SOCIALES | es |
| dc.title | A concretização do estado de direito ambiental segundo a proposta da união internacional para conservação da natureza: limites e possibilidades | es |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:ar-repo/semantics/artículo | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
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