IMF Sovereign Debt Restructuring Framework: Origin, Evolution and Latest Updates of its Main Components

Abstract

The first introductory manual of the IMF framework for Sovereign Debt Restructurings (SDRs) is introduced in this article. SDR processes, in which billions of dollars are negotiated, constitute key elements for the healthy recovery of an over-indebted economy. However, there are no academic works that analyze in depth the way in which the Fund organizes them. Based on official documents, this paper aims to bridge this gap by explaining how the components that shape the IMF SDR framework are articulated. To this end, the article analyzes: 1) the framework substantial and procedural rules in order to show it as an abstract normative structure as well as an action procedure applicable to specific cases; 2) the framework evolution, synthetically presenting the discussions that gave rise to its main components and justified its principal changes; 3) the framework latest updates, which modified sensitive areas of the Fund's surveillance and financing functions. This analytical perspective closes a logical circle that shows the IMF SDR framework in a historical and integral manner and also gives an idealistic insider view to what the Fund is and how it operates.Este artigo apresenta o primeiro manual introdutório sobre o marco do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Reestruturações da Dívida Soberana (REDS). Os processos das REDS, nos quais bilhões de dólares são negociados, são processos-chave para o saneamento de uma economia fortemente endividada. Apesar disso, não existem trabalhos na literatura que analisem em profundidade a maneira pela qual o Fundo os organiza. Com base em seus documentos oficiais, este artigo procura preencher essa lacuna explicando como os componentes que moldam seu marco de REDS são articulados. Para esse fim, são levados em consideração: a) suas regras substanciais e processuais, para exibi-lo como uma estrutura normativa abstrata e como um procedimento de ação aplicável a casos específicos; b) sua evolução, apresentando sinteticamente os problemas que deram origem aos seus componentes básicos e justificaram suas principais mudanças; c) suas atualizações mais recentes, que modificaram áreas sensíveis das funções de vigilância e financiamento do FMI. Com isso, este trabalho traça um círculo analítico que possibilita o entendimento histórico e integral de seu marco para as REDS e, ao fazê-lo, adicionalmente, permite ao leitor formar uma ideia firme e idealista do que é e como funciona o Fundo.