Os efeitos do silêncio: Desigualdades e direitos das mulheres sob duas constituições oitocentistas

Abstract

Este capítulo revisita a produção recente no campo da história social brasileira a partir de uma indagação sobre os direitos das mulheres durante o longo período em que vigoraram as constituições liberais de 1824 e de 1891. Nenhuma das duas cartas magnas fez qualquer menção às mulheres; ambas garantiram os fundamentos de uma ordem familiar patriarcal. Sob a vigência das duas ordens constitucionais, o silêncio sobre as mulheres produziu distintas desigualdades jurídicas ao longo de dois séculos. Mas essa não foi uma história linear marcada exclusivamente por silêncios e exclusões. Os termos do direito constitucional incidiram em disputas por direitos e garantias que excederam amplamente as intenções dos legisladores e dos agentes judiciais. O conjunto da produção no campo da história social ao longo dos últimos 30 anos sobre esse extenso período, mesmo nos casos em que não assumiu uma perspectiva de gênero explícita, torna-se um excelente guia para acompanhar as demandas e negociações por direitos de diferentes grupos sociais atravessados pelo gênero.