Abuso del derecho, propiedad e interés social: Nuevas claves para la revisión de políticas habitacionales
; Pasquale, Maria Florencia 
Otros responsables
Fecha
06/2019
Editorial
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Revista
Revista de Direito da Cidade
Título del libro
Nombre del evento
Fecha del evento
Institución organizadora
ISSN
1809-6077
eISSN
2317-7721
ISBN
Idioma
Español
Tipo del evento
Clasificación temática
Palabras clave
Resumen
Con este trabajo pretendemos contribuir a la revisión, desde un punto de vista jurídico de derechos humanos, de las políticas habitacionales. Centrado en la noción de abuso del derecho, contenida en el nuevo Código Civil y Comercial, el trabajo propone definir ese concepto a partir de las normas constitucionales y de derechos humanos sobre derecho a la vivienda, derecho a la propiedad y su regulación según el interés social.La hipótesis central es que hoy el orden jurídico argentino consagra un concepto amplio de abuso del derecho, fundado en un derecho de propiedad reformulado, diferente al modelo de la legislación civil del siglo XIX. El trabajo emplea el método hermenéutico jurídico para articular el texto de las normas, los debates de las convenciones constituyentes de 1949, 1957 y 1994, la contribución de la jurisprudencia y las elaboraciones de la doctrina.Una comprensión más profunda de la noción de abuso del derecho, en relación con la vivienda, brindará criterios tanto para la revisión como para el diseño de políticas habitaciones coherentes con los derechos humanos. Las objeciones y los reclamos se podrán formular en términos jurídicos y las políticas existentes podrán cuestionarse incluso en sede judicial.
Through this piece we intend to contribute to a revision of housing policies from a human rights law perspective. Centered in the notion of abuse of rights, included in the new Civil and Commercial Code, our work intends to define this concept in light of constitutional clauses and human rights principles on the right to housing, property rights and regulations based on social interest. According to our main hypothesis, current legal system in Argentina embraces a broad definition of abuse of rights, based on a revised concept of private property, different from the one included in 19th century civil law. Our work relies on legal interpretive methods in order to connect legal texts, the debates at the 1949, 1957 and 1994 constitutional conventions, case law and scholarly writings. A deeper understanding of abuse of rights, in light of the right to housing, will yield new criteria for revising and designing public policies on housing, in order to make them consistent with human rights. Objections and claims can be phrased on legal terms, and existing policies can be challenged in court.
Este trabalho procura contribuir à revisão, desde o ponto de vista jurídico dos direitos humanos, das políticas habitacionais. Focada no conceito de abuso do direito, contido no novo Código Civil e Comercial, o trabalho define esse conceito com base nas normas constitucionais e de direitos humanos sobre o direito à moradia, o direito à propriedade e sua regulamentação de acordo com o interesse social A hipóteses centrais são a ordem do direito argentino consagra um conceito amplo de abuso do direito, fundado em um direito de propriedade reformulado, em um modelo diferente da legislação civil do século XIX. O artigo deve incluir o método hermenêutico jurídico para articular o texto das normas, os debates sobre as convenções constitucionais de 1949, 1957 e 1994, a contribuição da jurisprudência e as elaborações da doutrina. Uma compreensão profunda sobre o conceito do abuso, a relação com a moradia, critérios de seleção tanto para a orientação quanto para uma revisão de políticas coerentes com os direitos humanos. Os objeciones e os recolhes podem ser incluídos nos termos jurídicos e nas políticas existentes, da mesma forma na sede judicial.
Through this piece we intend to contribute to a revision of housing policies from a human rights law perspective. Centered in the notion of abuse of rights, included in the new Civil and Commercial Code, our work intends to define this concept in light of constitutional clauses and human rights principles on the right to housing, property rights and regulations based on social interest. According to our main hypothesis, current legal system in Argentina embraces a broad definition of abuse of rights, based on a revised concept of private property, different from the one included in 19th century civil law. Our work relies on legal interpretive methods in order to connect legal texts, the debates at the 1949, 1957 and 1994 constitutional conventions, case law and scholarly writings. A deeper understanding of abuse of rights, in light of the right to housing, will yield new criteria for revising and designing public policies on housing, in order to make them consistent with human rights. Objections and claims can be phrased on legal terms, and existing policies can be challenged in court.
Este trabalho procura contribuir à revisão, desde o ponto de vista jurídico dos direitos humanos, das políticas habitacionais. Focada no conceito de abuso do direito, contido no novo Código Civil e Comercial, o trabalho define esse conceito com base nas normas constitucionais e de direitos humanos sobre o direito à moradia, o direito à propriedade e sua regulamentação de acordo com o interesse social A hipóteses centrais são a ordem do direito argentino consagra um conceito amplo de abuso do direito, fundado em um direito de propriedade reformulado, em um modelo diferente da legislação civil do século XIX. O artigo deve incluir o método hermenêutico jurídico para articular o texto das normas, os debates sobre as convenções constitucionais de 1949, 1957 e 1994, a contribuição da jurisprudência e as elaborações da doutrina. Uma compreensão profunda sobre o conceito do abuso, a relação com a moradia, critérios de seleção tanto para a orientação quanto para uma revisão de políticas coerentes com os direitos humanos. Os objeciones e os recolhes podem ser incluídos nos termos jurídicos e nas políticas existentes, da mesma forma na sede judicial.
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