Ensino religioso no Brasil e na Argentina: Entre confessionalidades e laicidades

Abstract

O ano de 2017 foi crucial para a definição do lugar do ensino religioso na educação pública tanto do Brasil quanto da Argentina. Com uma diferença de menos de três meses entre uma decisão e outra, os Supremos Tribunais desses países trataram da constitucionalidade das normas que garantiam a oferta e a ministração dessa disciplina em estabelecimentos do Estado. Neste artigo, revisaremos as justificativas apresentadas pelos tribunais para apoiar suas decisões, investigando nesses contextos como o senso comum jurídico molda, define e estabelece os limites do religioso e do não religioso. Em outras palavras, mais do que avaliar o mérito e a legitimidade da implementação do ensino religioso em escolas públicas, nosso objetivo é tornar visíveis as narrativas e discursos através dos quais os membros dos Supremos Tribunais Federais dos dois países em análise dão materialidade ao que entendem por (não) religião.2017 was a crucial year for defining the place and model of religious education to be taught in public schools in both Brazil and Argentina. With a difference of less than three months between one decision and the next, the Supreme Courts of these countries dealt with the constitutionality of the rules that guaranteed the provision and teaching of this subject in state establishments. In this article, we will analyze the justifications presented by the courts to support their decisions, investigating in these contexts how legal common sense shapes, defines and establishes the limits of the religious and the non-religious. In other words, rather than evaluating the merits and legitimacy of the implementation of religious education in public schools, our aim is to make visible the narratives and discourses through which the members of the Supreme Federal Courts of the two countries under analysis give materiality to what they understand by (non) religion.