Las críticas de Kant al modelo teórico del Estado westfaliano

Abstract

Neste artigo defendo a tese de que a crítica de Kant ao quadro teórico que serviu para apoiar o Estado moderno westfaliano consiste em mostrar a conexão entre a ilegitimidade do decisionismo e os equívocos do positivismo jurídico. Para tanto, proponho uma estrutura do argumento geral de Kantiano contra as teorias jusnaturalistas racionais modernas da tradição grociano-hobbesiana extraída dos escritos políticos de Kant da década de 1790.In this article I defend the thesis that Kant’s critique of the theoretical framework supporting the modern Westphalian state consists in showing the connection between the illegitimacy of decisionism and the conceptual flaws of juridical positivism. To do this, I propose a structure of Kant’s general argument against the Modern rational natural law theories of the Grotian-Hobbesian tradition that is extracted from Kant’s political writings from the 1790’s decade.