El caso estructural en América Latina

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Fecha
12/2023
Editorial
Supremo Tribunal Federal
Revista
Suprema - Revista de Estudos Constitucionais
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ISSN
2763-8839
eISSN
2763-7867
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Idioma
Español
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Palabras clave
Resumen
El presente trabajo propone reflexionar sobre la definición del caso estructural desde una perspectiva teórico-jurídica situada en el sistema jurídico argentino, aunque conscientemente hospedada por la proyección de la jurisdicción estructural del derecho latinoamericano. Se analizan por separado los dos elementos de la definición propuesta, tales la normatividad expansiva de la decisión y la configuración poli céntrica del caso. A través de casos paradigmáticos de la región, se explica la relación entre ellos, y la manera en que funcionan como determinantes de las reglas del proceso colectivo, y de los remedios complejos. Finalmente, se contrasta la definición provista con la ofrecida por Owen Fiss para los litigios de reforma pública, y se ofrece razones para preferir la perspectiva aquí propuesta en el contexto latinoamericano.
Este artigo propõe-se a refletir sobre a definição do caso estrutural a partir de uma perspectiva teórico-jurídica situada no sistema jurídico argentino, embora conscientemente acolhida pela projeção da jurisdição estrutural do direito latino- -americano. Os dois elementos da definição proposta, tais como a normatividade expansiva da decisão e a configuração policêntrica do caso, são analisados separadamente. Através de decisões paradigmáticas da região, explica-se a relação entre eles e o modo como funcionam como determinantes das regras do processo coletivo e dos remédios complexos. Finalmente, contrasta-se a definição apresentada com a de Owen Fiss para os litígios de reforma pública, e oferece-se razões para preferir a perspectiva aqui proposta no contexto latino-americano.
This paper proposes to reflect on the definition of the structural case from a theoretical-legal perspective situated in the Argentine legal system, although consciously hosted by the projection of the structural jurisdiction of Latin American law. The two elements of the proposed definition, such as the expansive normativity of the decision and the polycentric configuration of the case, are analyzed separately. Through paradigmatic decisions of the region, the relationship between those elements is explained along with the way in which they function as determinants of the rules of the collective process, and of complex remedies. Finally, it contrasts the definition provided with that offered by Owen Fiss for public reform litigation, and offers reasons for preferring the perspective proposed here in the Latin American context.
Este artigo propõe-se a refletir sobre a definição do caso estrutural a partir de uma perspectiva teórico-jurídica situada no sistema jurídico argentino, embora conscientemente acolhida pela projeção da jurisdição estrutural do direito latino- -americano. Os dois elementos da definição proposta, tais como a normatividade expansiva da decisão e a configuração policêntrica do caso, são analisados separadamente. Através de decisões paradigmáticas da região, explica-se a relação entre eles e o modo como funcionam como determinantes das regras do processo coletivo e dos remédios complexos. Finalmente, contrasta-se a definição apresentada com a de Owen Fiss para os litígios de reforma pública, e oferece-se razões para preferir a perspectiva aqui proposta no contexto latino-americano.
This paper proposes to reflect on the definition of the structural case from a theoretical-legal perspective situated in the Argentine legal system, although consciously hosted by the projection of the structural jurisdiction of Latin American law. The two elements of the proposed definition, such as the expansive normativity of the decision and the polycentric configuration of the case, are analyzed separately. Through paradigmatic decisions of the region, the relationship between those elements is explained along with the way in which they function as determinants of the rules of the collective process, and of complex remedies. Finally, it contrasts the definition provided with that offered by Owen Fiss for public reform litigation, and offers reasons for preferring the perspective proposed here in the Latin American context.
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