Contribuições para pensar as violências intrafamiliares contra mulheres e os abusos sexuais de crianças sob uma ótica feminista

Abstract

Neste trabalho, são apresentadas algumas reflexões a respeito daviolência intrafamiliar contra mulheres e dos abusos sexuais contracrianças e adolescentes, sob uma ótica feminista e uma perspectiva de Direitos Humanos.2Nas últimas décadas, a violência contra as mulheres teve amplo reconhecimento social e passou a ser considerada como “um problema de saúdeglobal de proporções epidêmicas” segundo a Associação Latino-Americanade Medicina Social (Fernández Moreno, 2015, p. 349). Desde 1993, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPS) reconheceu a violência como umproblema global de saúde pública. Além disso, foi identificada como umasituação grave de transgressão dos direitos humanos (Zaldúa et al., 2018).Ou seja, não se trata de uma problemática individual ou de casal, mas social,coletiva, que requer a intervenção dos Estados mediante políticas públicasespecíficas de prevenção e atenção às violências. (Argañaraz, 2023). As violências contra mulheres e crianças perpetuadas no âmbito intrafamiliar são uma das formas mais graves e generalizadas de violações dedireitos humanos no mundo todo, razão pela qual existem acordos internacionais como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher — Convenção de Belém do Pará (1994) e aConvenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres — na sigla em inglês, CEDAW (1979) para proteger os direitos das mulheres, meninas e adolescentes. Foi com base nesses tratadosinternacionais que alguns países da América Latina e Caribe (ALC) promulgaram leis integrais de proteção, prevenção e erradicação das violênciasde gênero,3 entendendo que, essas violências, ainda que tenham expressão intrafamiliar, representam uma manifestação da violência estruturalbaseada no sistema patriarcal centrado na construção masculina, acimadas mulheres e dos corpos feminizados e, também, acima das infâncias eadolescências. Ou seja, um sistema simbólico-cultural que estabelece lugares hierárquicos e, portanto, desiguais de poder.