La invisibilidad del trabajo doméstico por horas en Argentina: Un análisis del cambio institucional durante el siglo XXI

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Fecha
07/2022
Editorial
Universidad Nacional de Santiago del Estero. Facultad de Humanidades y Ciencias Sociales. Instituto de Estudios para el Desarrollo Social
Revista
Trabajo y Sociedad
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Institución organizadora
ISSN
1514-6871
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Idioma
Español
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Resumen
La informalidad es una característica propia del trabajo doméstico en Argentina. Sólo 24% de las trabajadoras domésticas se encuentran registradas. Por eso, la informalidad se transformó en el objeto de las políticas dirigidas hacia el trabajo doméstico, inscriptas en la “Agenda de trabajo decente” de la Organización Internacional del Trabajo. Basándose en un estudio de tres instituciones estatales diferentes que participan en este proceso de formalización del trabajo doméstico -el Congreso, la AFIP y el Tribunal de Trabajo Doméstico de CABA- este artículo busca entender cómo la noción de informalidad y la conceptualización de esta particular relación de trabajo condicionan las respuestas institucionales. El artículo muestra que, a fin de expandir los derechos de las trabajadoras domésticas, las tres instituciones se focalizaron en una modalidad de contratación específica: el trabajo por tiempo completo. En consecuencia, las trabajadoras domésticas que trabajan pocas horas por semana para varios empleadores no tienen acceso a las mismas protecciones legales, y permanecen sólo marginalmente incluidas en el ámbito de aplicación de la ley. Para ellas, el trabajo decente parece todavía un objetivo a alcanzar.
Informality characterized domestic work in Argentina. Only 24% of domestic workers are formal workers. Therefore, informality became the target for transforming domestic work into “decent work,” following the International Labor Organization’s agenda. Looking at three different state institutions participating in this transformation- the Congress, National Tax Agency and Domestic Work Tribunal in Buenos Aires, this article seeks to understand how the notion of informality and the conceptualization of this particular labor relationship condition institutional responses. Thus, the article shows that in order to expand domestic workers’ rights, the three institutions focus on one particular working-time arrangement: full-time work. As a result, domestic workers working a few hours per week for several employers do not access the same protections, and are only marginally included within the scope of the law. For them, decent work seems to be unattainable.
A informalidade é uma característica do trabalho doméstico na Argentina. Apenas 24% dos trabalhadores domésticos são registrados. Por isso, a informalidade passou a ser objeto de políticas voltadas para o trabalho doméstico, inscritas na “Agenda do Trabalho Decente” da Organização Internacional do Trabalho. A partir de um estudo com três diferentes instituições estatais que participam desse processo de formalização do trabalho doméstico -Congresso, AFIP e Tribunal do Trabalho Doméstico da CABA- este artigo busca compreender como a noção de informalidade e a conceituação dessa relação particular as condições de trabalho. condicionam as respostas institucionais. O artigo mostra que, para ampliar os direitos das trabalhadoras domésticas, as três instituições apostaram em uma modalidade específica de contratação: o trabalho em tempo integral. Consequentemente, os trabalhadores domésticos que trabalham poucas horas por semana para vários empregadores não têm acesso às mesmas proteções legais e permanecem apenas marginalmente dentro do escopo da lei. Para eles, o trabalho decente ainda parece uma meta a ser alcançada.
Informality characterized domestic work in Argentina. Only 24% of domestic workers are formal workers. Therefore, informality became the target for transforming domestic work into “decent work,” following the International Labor Organization’s agenda. Looking at three different state institutions participating in this transformation- the Congress, National Tax Agency and Domestic Work Tribunal in Buenos Aires, this article seeks to understand how the notion of informality and the conceptualization of this particular labor relationship condition institutional responses. Thus, the article shows that in order to expand domestic workers’ rights, the three institutions focus on one particular working-time arrangement: full-time work. As a result, domestic workers working a few hours per week for several employers do not access the same protections, and are only marginally included within the scope of the law. For them, decent work seems to be unattainable.
A informalidade é uma característica do trabalho doméstico na Argentina. Apenas 24% dos trabalhadores domésticos são registrados. Por isso, a informalidade passou a ser objeto de políticas voltadas para o trabalho doméstico, inscritas na “Agenda do Trabalho Decente” da Organização Internacional do Trabalho. A partir de um estudo com três diferentes instituições estatais que participam desse processo de formalização do trabalho doméstico -Congresso, AFIP e Tribunal do Trabalho Doméstico da CABA- este artigo busca compreender como a noção de informalidade e a conceituação dessa relação particular as condições de trabalho. condicionam as respostas institucionais. O artigo mostra que, para ampliar os direitos das trabalhadoras domésticas, as três instituições apostaram em uma modalidade específica de contratação: o trabalho em tempo integral. Consequentemente, os trabalhadores domésticos que trabalham poucas horas por semana para vários empregadores não têm acesso às mesmas proteções legais e permanecem apenas marginalmente dentro do escopo da lei. Para eles, o trabalho decente ainda parece uma meta a ser alcançada.
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