La protección social en el Paraguay; avances y desafíos para la garantía de derechos

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Fecha
12/2018
Editorial
Instituto Social del Mercosur
Revista
Revista MERCOSUR de Políticas Sociales
Título del libro
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Institución organizadora
ISSN
2523-0891
eISSN
2663-2047
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Idioma
Español
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Resumen
La política de protección social constituye un pilar fundamental para avanzar hacia la garantía del cumplimiento de los derechos económicos, sociales y culturales, puesto que implica un conjunto de intervenciones para asegurar un piso mínimo de bienestar (Bachelet, 2011). En este marco, el presente artículo tiene por objetivo analizar las principales características de las dimensiones de bienestar, protección y asistencia social en el Paraguay a fin de determinar el grado de desarrollo de las políticas sociales y exponer los principales desafíos de la política de protección social en el país. Para ello, se realiza un análisis descriptivo a partir de una exhaustiva recopilación y revisión de información recabada de fuentes oficiales de políticas, programas y estrategias adoptadas por el país. Los principales hallazgos dan cuenta de que el Estado paraguayo, como garante de derechos universales, deberá tender a universalizar la protección social y transformarla en un derecho exigible de manera a garantizar el ingreso y las condiciones de vida a lo largo de todo el ciclo vital. Los principales desafíos dan cuenta de la necesidad de universalizar el acceso a la salud de calidad, aumentar la cobertura de aportantes en todos los regímenes jubilatorios, universalizar, integrar y mejorar la calidad de las prestaciones de los programas no contributivos, diseñar e implementar una política de empleo activa y una política de cuidados, así como fortalecer la institucionalidad de la protección social.
A política de proteção social constitui um pilar fundamental para a garantia do cumprimento dos direitos econômicos, sociais e culturais, pois implica um conjunto de intervenções para garantir um nível mínimo de bem-estar (Bachelet, 2011). Neste contexto, o objetivo deste artigo é analisar as principais características do bem-estar, proteção e assistência social no Paraguai, a fim de determinar o grau de desenvolvimento das políticas sociais e apresentar os principais desafios da política de proteção sociais no país. Para este efeito, uma análise descritiva é realizada com base em uma exaustiva compilação e revisão das informações coletadas de fontes oficiais das políticas, programas e estratégias adoptaram pelo país. As principais constatações mostram que o Estado paraguaio, como garantidor de direitos universais, deve ter como objetivo universalizar a proteção social e transformá-la em um direito exequível, a fim de garantir renda e condições de vida ao longo do ciclo vital. Os principais desafios são a necessidade de universalizar o acesso à saúde de qualidade, aumentar a cobertura dos contribuintes em todos os regimes de pensões, universalizar, integrar e melhorar a qualidade dos benefícios dos programas não contributivos, conceber e implementar uma política de emprego ativo e uma política de cuidado, bem como o fortalecimento da institucionalidade da proteção social.
A política de proteção social constitui um pilar fundamental para a garantia do cumprimento dos direitos econômicos, sociais e culturais, pois implica um conjunto de intervenções para garantir um nível mínimo de bem-estar (Bachelet, 2011). Neste contexto, o objetivo deste artigo é analisar as principais características do bem-estar, proteção e assistência social no Paraguai, a fim de determinar o grau de desenvolvimento das políticas sociais e apresentar os principais desafios da política de proteção sociais no país. Para este efeito, uma análise descritiva é realizada com base em uma exaustiva compilação e revisão das informações coletadas de fontes oficiais das políticas, programas e estratégias adoptaram pelo país. As principais constatações mostram que o Estado paraguaio, como garantidor de direitos universais, deve ter como objetivo universalizar a proteção social e transformá-la em um direito exequível, a fim de garantir renda e condições de vida ao longo do ciclo vital. Os principais desafios são a necessidade de universalizar o acesso à saúde de qualidade, aumentar a cobertura dos contribuintes em todos os regimes de pensões, universalizar, integrar e melhorar a qualidade dos benefícios dos programas não contributivos, conceber e implementar uma política de emprego ativo e uma política de cuidado, bem como o fortalecimento da institucionalidade da proteção social.
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