Potencial de lo común para la realización de los DESCA en el contexto regulatorio de la comunidad transnacional

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Fecha
03/2023
Editorial
Derecho Internacional Sem Fronteiras
Revista
Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras
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ISSN
2675-2514
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Idioma
Español
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Resumen
Este ensayo postula el potencial de las regulaciones comunales en función de la realización de los derechos ecológicos – sociales y ambientales -. Se parte de la premisa acerca de que la dinámica de exclusión que gobierna el paradigma privatista desde la modernidad contribuye a la postergación de la realización de los derechos humanos vinculados con el acceso, en particular los Derechos Económicos, Sociales, Culturales y Ambientales - DESCA -. Se postula como hipótesis que la recuperación de regulaciones que hagan lugar a lo común, pueden contribuir a revertir aquella dinámica excluyente en favor del acceso a los bienes fundamentales y la efectiva garantía de los derechos ecológicos.
Este ensaio postula o potencial das regulamentações comunitárias para a realização de direitos ecológicos - sociais e ambientais. Ela se baseia na premissa de que a dinâmica de exclusão que rege o paradigma privatista desde a modernidade contribui para o adiamento da realização dos direitos humanos ligados ao acesso, em particular os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESC). Postula-se como hipótese que a recuperação dos regulamentos que dão lugar aos bens comuns pode contribuir para reverter esta dinâmica de exclusão em favor do acesso aos bens fundamentais e da garantia efetiva dos direitos ecológicos.
Este ensaio postula o potencial das regulamentações comunitárias para a realização de direitos ecológicos - sociais e ambientais. Ela se baseia na premissa de que a dinâmica de exclusão que rege o paradigma privatista desde a modernidade contribui para o adiamento da realização dos direitos humanos ligados ao acesso, em particular os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESC). Postula-se como hipótese que a recuperação dos regulamentos que dão lugar aos bens comuns pode contribuir para reverter esta dinâmica de exclusão em favor do acesso aos bens fundamentais e da garantia efetiva dos direitos ecológicos.
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