Decisiones de la Corte Suprema de Justicia de la Nación (Argentina) sobre control migratorio (2004-2018)

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Fecha
10/2019
Editorial
Universidade de Brasília
Revista
Périplos
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2594-7443
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Español
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Resumen
La presente contribución busca aportar al panorama de la actuación del poder judicial en la Argentina en torno al control migratorio. En esta oportunidad, mediante la búsqueda, sistematización y análisis de las decisiones del máximo tribunal argentino, la Corte Suprema de Justicia de la Nación, para el período 2004-2018. La primera parte de este artículo releva algunas indagaciones previas sobre el poder judicial y las migraciones en la Argentina. En una segunda parte, explicita el criterio de búsqueda y clasificación de decisiones, dando cuenta de las dificultades y límites de tal empresa. En una tercera sección se analizan los resultados con decisión de fondo y los pocos estándares generados en torno al control migratorio por el máximo tribunal y se reflexiona sobre la cantidad de causas declaradas inadmisibles, lo que presenta particularidades propias.
Este artigo busca contribuir para o panorama da atuação do Judiciário na Argentina em relação ao controle da imigração. Nesta oportunidade, através da pesquisa, sistematização e análise das decisões do mais alto tribunal argentino, o Supremo Tribunal de Justiça da Nação, para o período 2004-2018. A primeira parte desta contribuição revisa algumas investigações anteriores sobre o judiciário e a migração na Argentina. Numa segunda parte, explica os critérios de pesquisa e classificação de decisões, dando conta das dificuldades e limites de tal empresa. Numa terceira seção, os resultados com uma decisão substantiva são analisados junto com os poucos padrões gerados em torno do controle de migração e, finalmente, refletem-se sobre o número de casos declarados inadmissíveis, que apresentam suas próprias peculiaridades.
Este artigo busca contribuir para o panorama da atuação do Judiciário na Argentina em relação ao controle da imigração. Nesta oportunidade, através da pesquisa, sistematização e análise das decisões do mais alto tribunal argentino, o Supremo Tribunal de Justiça da Nação, para o período 2004-2018. A primeira parte desta contribuição revisa algumas investigações anteriores sobre o judiciário e a migração na Argentina. Numa segunda parte, explica os critérios de pesquisa e classificação de decisões, dando conta das dificuldades e limites de tal empresa. Numa terceira seção, os resultados com uma decisão substantiva são analisados junto com os poucos padrões gerados em torno do controle de migração e, finalmente, refletem-se sobre o número de casos declarados inadmissíveis, que apresentam suas próprias peculiaridades.
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