Regulação de plataformas digitais sobre liberdade de expressão e promoção da diversidade e do pluralismo na Argentina (2013-2023)
; Califano, Bernadette
; Sosa, Florencia Otros responsables
Fecha
10/2026
Editorial
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Escola da Comunicação
Revista
Eco-Pós
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Institución organizadora
ISSN
2175-8689
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Idioma
Portugués
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Resumen
Este artículo analiza el conjunto de leyes y proyectos de ley presentados en el Congreso de la Nación argentina entre 2013 y 2023 sobre regulación de plataformas digitales en su vínculo con la libertad de expresión, la diversidad y el pluralismo. A partir de una matriz de análisis de contenido aplicada a 60 documentos, el trabajo identifica los tópicos predominantes, su distribución temporal y los principales ejes temáticos de las iniciativas. Los resultados muestran que la agenda legislativa estuvo marcada por la fragmentación, la reiteración de proyectos y una baja capacidad para traducir los debates públicos en marcos regulatorios estables. Se destacan, en particular, las discusiones sobre responsabilidad de intermediarios, moderación de contenidos y promoción de la diversidad y el pluralismo.
Este artigo analisa o conjunto de leis e projetos de lei apresentados no Congresso Nacional da Argentina entre 2013 e 2023 sobre a regulação das plataformas digitais no que se refere à liberdade de expressão, à diversidade e ao pluralismo. Com base em uma matriz de análise de conteúdo aplicada a 60 documentos, o trabalho identifica os tópicos predominantes, sua distribuição temporal e os principais eixos temáticos das iniciativas. Os resultados mostram que a agenda legislativa foi marcada pela fragmentação, pela reiteração de projetos de lei e por uma baixa capacidade de traduzir os debates públicos em marcos regulatórios estáveis. Destacam-se, em particular, as discussões sobre a responsabilidade dos intermediários, a moderação de conteúdos e a promoção da diversidade e do pluralismo.
This article examines the set of laws and bill proposals submitted to the Argentine National Congress between 2013 and 2023 concerning the regulation of digital platforms in relation to freedom of expression, diversity, and pluralism. Based on a content analysis matrix applied to 60 documents, the study identifies the predominant topics, their temporal distribution, and the main thematic dimensions of these initiatives. The findings show that the legislative agenda was marked by fragmentation, repeated reintroduction of bills, and a limited capacity to translate public debate into stable regulatory frameworks. The most salient issues were intermediary liability, content moderation, and the promotion of diversity and pluralism.
Este artigo analisa o conjunto de leis e projetos de lei apresentados no Congresso Nacional da Argentina entre 2013 e 2023 sobre a regulação das plataformas digitais no que se refere à liberdade de expressão, à diversidade e ao pluralismo. Com base em uma matriz de análise de conteúdo aplicada a 60 documentos, o trabalho identifica os tópicos predominantes, sua distribuição temporal e os principais eixos temáticos das iniciativas. Os resultados mostram que a agenda legislativa foi marcada pela fragmentação, pela reiteração de projetos de lei e por uma baixa capacidade de traduzir os debates públicos em marcos regulatórios estáveis. Destacam-se, em particular, as discussões sobre a responsabilidade dos intermediários, a moderação de conteúdos e a promoção da diversidade e do pluralismo.
This article examines the set of laws and bill proposals submitted to the Argentine National Congress between 2013 and 2023 concerning the regulation of digital platforms in relation to freedom of expression, diversity, and pluralism. Based on a content analysis matrix applied to 60 documents, the study identifies the predominant topics, their temporal distribution, and the main thematic dimensions of these initiatives. The findings show that the legislative agenda was marked by fragmentation, repeated reintroduction of bills, and a limited capacity to translate public debate into stable regulatory frameworks. The most salient issues were intermediary liability, content moderation, and the promotion of diversity and pluralism.
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