Estructura y organización político-territorial de Bolivia. Una descripción a partir de su marco normativo

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Fecha
01/2025
Editorial
Universidad Nacional de Río Cuarto. Facultad de Humanidades
Revista
Tefros
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ISSN
1669-726X
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Español
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Resumen
A partir de febrero del 2009, tras la aprobación y promulgación de la nueva Constitución Política, Bolivia modificó su modelo de Estado republicano e instauró la plurinacionalidad. Desde entonces, el Estado boliviano es definido como unitario, descentralizado, con autonomías y pluralidad política, económica, jurídica, cultural y lingüística. Tiene la particularidad de garantizar la libredeterminación de las Naciones y Pueblos indígenas originarios con derecho al autogobierno según usos y costumbres. Este trabajo toma como unidad de análisis a la Constitución Política del Estado Plurinacional de Bolivia y las leyes que regulan el régimen autonómico y de descentralización en el país, para presentar una sistematización y descripción de la compleja estructura político-administrativa y territorial del Estado. Para ello, recupera las definiciones y lineamientos normativos establecidos en la Constitución y el marco legal en torno a los distintos niveles de descentralización administrativa y organización territorial: Departamento, Municipio, Autonomía Indígena y Región
In February 2009, following the approval and promulgation of the new Political Constitution, Bolivia changed its republican state model and established plurinationality. Since then, the Bolivian state has been defined as unitary, decentralised, with autonomies and political, economic, legal, cultural and linguistic plurality. It has the particularity of guaranteeing the self-determination of the original indigenous nations and peoples with the right to self-government according to their own customs and traditions. This paper takes as its unit of analysis the Political Constitution of the Plurinational State of Bolivia and the laws that regulate the country's autonomic and decentralised regime, in order to present a systematisation and description of the state's complex political-administrative and territorial structure. To this end, it recovers the definitions and normative guidelines established in the Constitution and the legal framework around the different levels of administrative decentralisation and territorial organisation: Department, Municipality, Indigenous Autonomy and Region.
Em fevereiro de 2009, após a aprovação e promulgação da nova Constituição Política, a Bolívia alterou o seu modelo de Estado republicano e estabeleceu a plurinacionalidade. Desde então, o Estado boliviano é definido como unitário, descentralizado, com autonomia e pluralidade política, econômica, jurídica, cultural e linguística. Tem a particularidade de garantir a autodeterminação das nações e povos indígenas originários com direito ao autogoverno de acordo com os seus costumes e tradições. Este artigo toma como unidade de análise a Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia e as leis que regulam o regime autonómico e descentralizado do país, a fim de apresentar uma sistematização e descrição da complexa estrutura político-administrativa e territorial do Estado. Para tal, recupera as definições e orientações normativas estabelecidas na Constituição e no quadro jurídico em torno dos diferentes níveis de descentralização administrativa e de organização territorial: Departamento, Município, Autonomia Indígena e Região.
In February 2009, following the approval and promulgation of the new Political Constitution, Bolivia changed its republican state model and established plurinationality. Since then, the Bolivian state has been defined as unitary, decentralised, with autonomies and political, economic, legal, cultural and linguistic plurality. It has the particularity of guaranteeing the self-determination of the original indigenous nations and peoples with the right to self-government according to their own customs and traditions. This paper takes as its unit of analysis the Political Constitution of the Plurinational State of Bolivia and the laws that regulate the country's autonomic and decentralised regime, in order to present a systematisation and description of the state's complex political-administrative and territorial structure. To this end, it recovers the definitions and normative guidelines established in the Constitution and the legal framework around the different levels of administrative decentralisation and territorial organisation: Department, Municipality, Indigenous Autonomy and Region.
Em fevereiro de 2009, após a aprovação e promulgação da nova Constituição Política, a Bolívia alterou o seu modelo de Estado republicano e estabeleceu a plurinacionalidade. Desde então, o Estado boliviano é definido como unitário, descentralizado, com autonomia e pluralidade política, econômica, jurídica, cultural e linguística. Tem a particularidade de garantir a autodeterminação das nações e povos indígenas originários com direito ao autogoverno de acordo com os seus costumes e tradições. Este artigo toma como unidade de análise a Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia e as leis que regulam o regime autonómico e descentralizado do país, a fim de apresentar uma sistematização e descrição da complexa estrutura político-administrativa e territorial do Estado. Para tal, recupera as definições e orientações normativas estabelecidas na Constituição e no quadro jurídico em torno dos diferentes níveis de descentralização administrativa e de organização territorial: Departamento, Município, Autonomia Indígena e Região.
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