Implementação das diretrizes voluntárias sobre a governança responsável da posse da terra, pesca e florestas no contexto da segurança alimentar nacional no Brasil

Abstract

Durante a última década, a demanda por terras e recursos naturais acelerou significativamente, e é provável que esta tendência continue, levando a um aumento nos grandes negócios de terras. Os processos de tomada de decisão sobre a terra e os recursos naturais muitas vezes carecem de transparência e isto, juntamente com uma governança fraca ou deficiente, muitas vezes cria condições que têm um impacto negativo a nível local. Para enfrentar esta situação, a FAO sugeriu a adoção das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse de Terra, Pesca e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional (VGGT) em 2012. A Land Matrix Initiative avaliou recentemente a conformidade com o VGGT no Brasil com base na análise das informações contidas em sua plataforma. As constatações desta avaliação mostram baixa conformidade com o VGGT, o que é indicativo de uma falta de mudança nas políticas de governança fundiária tanto por parte de investidores estrangeiros e nacionais, como também por parte dos governos.