Argentina: Between Animal Rights Recognition and Animal Farming Intensification

Abstract

The intensification of animal farming is a growing trend worldwide that poses serious environmental and animal rights challenges. In Argentina, it gained public attention for the first time after the government agreed with China to install intensive pig farms in the country in 2020. Although the environmental danger raised the most important concerns among the public, the opposition also came from animal rights advocates. This paper will offer a theoretical analysis of intensive pig farming from animal ethics and animal welfare perspectives. The analysis will include how some of the most recent advances in Argentinean case law, recognizing legal personhood for some animals, could influence the path to animal farm intensification and its regulation. The work is divided into four sections. In the first, a brief discussion of the contributions of animal ethics will be presented. The second section will describe the main concepts involved in animal welfare science. In the third section, the article will describe the life and death of pigs on intensive farms. Finally, the last section will survey Argentinean animal rights case law and animal law, highlighting the contrast between the contradictory trends: animal legal personhood recognition versus animal farming intensification.

A intensificação da pecuária é uma tendência crescente em todo o mundo e apresenta sérios desafios ambientais e de direitos dos animais. Na Argentina, ela ganhou a atenção pública pela primeira vez depois que o governo concordou com a China em instalar fazendas intensivas de suínos no país em 2020. Embora o perigo ambiental tenha levantado as preocupações mais importantes entre o público, a oposição também veio dos defensores dos direitos dos animais. Este artigo oferecerá uma análise teórica da suinocultura intensiva a partir das perspectivas da ética e do bem-estar animal. A análise incluirá como alguns dos mais recentes avanços da jurisprudência argentina, reconhecendo a personalidade jurídica de alguns animais, poderiam influenciar o caminho para a intensificação da criação de animais e sua regulamentação. O trabalho está dividido em quatro seções. Na primeira, será apresentada uma breve discussão sobre as contribuições da ética animal. Na segunda, serão descritos os principais conceitos envolvidos na ciência do bem-estar animal. Na terceira seção, o artigo mostrará a vida e a morte dos porcos nas fazendas intensivas. A última seção apresentará um levantamento da jurisprudência argentina sobre os direitos dos animais e da lei de animais e destacará o contraste entre as tendências contraditórias: reconhecimento da personalidade jurídica dos animais versus intensificação da criação de animais.

A intensificação da pecuária é uma tendência crescente em todo o mundo e apresenta sérios desafios ambientais e de direitos dos animais. Na Argentina, ela ganhou a atenção pública pela primeira vez depois que o governo concordou com a China em instalar fazendas intensivas de suínos no país em 2020. Embora o perigo ambiental tenha levantado as preocupações mais importantes entre o público, a oposição também veio dos defensores dos direitos dos animais. Este artigo oferecerá uma análise teórica da suinocultura intensiva a partir das perspectivas da ética e do bem-estar animal. A análise incluirá como alguns dos mais recentes avanços da jurisprudência argentina, reconhecendo a personalidade jurídica de alguns animais, poderiam influenciar o caminho para a intensificação da criação de animais e sua regulamentação. O trabalho está dividido em quatro seções. Na primeira, será apresentada uma breve discussão sobre as contribuições da ética animal. Na segunda, serão descritos os principais conceitos envolvidos na ciência do bem-estar animal. Na terceira seção, o artigo mostrará a vida e a morte dos porcos nas fazendas intensivas. A última seção apresentará um levantamento da jurisprudência argentina sobre os direitos dos animais e da lei de animais e destacará o contraste entre as tendências contraditórias: reconhecimento da personalidade jurídica dos animais versus intensificação da criação de animais.