Discapacidad y derecho a la igualdad en tiempos de pandemia

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Fecha
12/2020
Editorial
Universidade de Fortaleza. Centro de Ciências Jurídicas
Revista
Pensar
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eISSN
2317-2150
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Español
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Resumen
La situación de desigualdad estructural que viven las personas con discapacidad se ha acrecentado y agravado profundamente en el contexto de pandemia por Covid-19. Ello nos interpela a la necesaria deconstrucción de enfoques y perspectivas para alcanzar políticas públicas verdaderamente inclusivas. A través de estas líneas, se comparten algunas reflexiones tomando como punto de partida el “modelo de igualdad inclusiva” previsto en la Observación General Nro. 6 del Comité sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad, que prevé cuatro dimensiones. En primer lugar, el derecho a la igualdad inclusiva debe tratar de corregir las desventajas – desde políticas redistributivas. En segundo lugar, debe contrarrestar los prejuicios, el estigma, los estereotipos, la humillación y la violencia basados en una diversidad funcional – políticas de reconocimiento y enfoque interseccional. En tercer lugar, debe ampliar la participación, contrarrestando la exclusión – esto es la plasmación del lema “nada sobre las personas con discapacidad sin las personas con discapacidad”. Finalmente, debe ajustar la diferencia – para lo cual resulta ineludible la garantía del “derecho a la accesibilidad universal”, que engloba asimismo sistemas de apoyo y ajustes razonables.
A situação de desigualdade estrutural vivida por pessoas com deficiência aumentou e se aprofundou no contexto da pandemia da Covid-19. Isso nos desafia para a necessária desconstrução de abordagens e perspectivas para o alcance de políticas públicas verdadeiramente inclusivas. Nestas linhas, algumas reflexões são compartilhadas, partindo-se do “modelo de igualdade inclusiva” previsto no Comentário Geral n.º 6 do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que apresenta quatro dimensões. Primeiro, o direito à igualdade inclusiva deve tentar corrigir as desvantagens - das políticas redistributivas. Em segundo lugar, deve combater as perdas, o estigma, os estereótipos, a humilhação e a violência com base na diversidade funcional ‑ políticas de reconhecimento e abordagem interseccional. Em terceiro lugar, deve ampliar a participação, opondo-se à exclusão - esta é a expressão do slogan “nada sobre as pessoas com deficiência sem as pessoas com deficiência”. Por último, é necessário ajustar a diferença ‑ para o qual há a garantia do “direito à acessibilidade universal”, que inclui também sistemas de apoio e ajustes razoáveis.
The situation of structural inequality experienced by people with disabilities has increased and worsened deeply in the context of the COVID-19 pandemic. This calls us to the necessary deconstruction of approaches and perspectives to achieve truly inclusive public policies. Through these lines, some reflections are shared taking as a starting point the “inclusive equality model” provided for in General Comment No. 6 of the Committee on the Rights of Persons with Disabilities, which provides four dimensions. In the first place, the right to inclusive equality must try to correct the disadvantages - from redistributive policies. Second, it must counter prejudice, stigma, stereotypes, humiliation and violence based on functional diversity - recognition policies and an intersectional approach. Third, it must expand participation, counteracting exclusion - this is the embodiment of the slogan “nothing about people with disabilities without people with disabilities”. Finally, it must adjust the difference - for which the guarantee of the “right to universal accessibility” is unavoidable, which also includes support systems and reasonable accommodation.
A situação de desigualdade estrutural vivida por pessoas com deficiência aumentou e se aprofundou no contexto da pandemia da Covid-19. Isso nos desafia para a necessária desconstrução de abordagens e perspectivas para o alcance de políticas públicas verdadeiramente inclusivas. Nestas linhas, algumas reflexões são compartilhadas, partindo-se do “modelo de igualdade inclusiva” previsto no Comentário Geral n.º 6 do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que apresenta quatro dimensões. Primeiro, o direito à igualdade inclusiva deve tentar corrigir as desvantagens - das políticas redistributivas. Em segundo lugar, deve combater as perdas, o estigma, os estereótipos, a humilhação e a violência com base na diversidade funcional ‑ políticas de reconhecimento e abordagem interseccional. Em terceiro lugar, deve ampliar a participação, opondo-se à exclusão - esta é a expressão do slogan “nada sobre as pessoas com deficiência sem as pessoas com deficiência”. Por último, é necessário ajustar a diferença ‑ para o qual há a garantia do “direito à acessibilidade universal”, que inclui também sistemas de apoio e ajustes razoáveis.
The situation of structural inequality experienced by people with disabilities has increased and worsened deeply in the context of the COVID-19 pandemic. This calls us to the necessary deconstruction of approaches and perspectives to achieve truly inclusive public policies. Through these lines, some reflections are shared taking as a starting point the “inclusive equality model” provided for in General Comment No. 6 of the Committee on the Rights of Persons with Disabilities, which provides four dimensions. In the first place, the right to inclusive equality must try to correct the disadvantages - from redistributive policies. Second, it must counter prejudice, stigma, stereotypes, humiliation and violence based on functional diversity - recognition policies and an intersectional approach. Third, it must expand participation, counteracting exclusion - this is the embodiment of the slogan “nothing about people with disabilities without people with disabilities”. Finally, it must adjust the difference - for which the guarantee of the “right to universal accessibility” is unavoidable, which also includes support systems and reasonable accommodation.
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