Migración internacional, cisnormatividad y legalidad excluyente: Migrantes trans en Argentina

Abstract

En el contexto latinoamericano existen escasos antecedentes respecto de los sesgos cisnormativos que impregnan las políticas públicas que regulan a las personas migrantes. Con el fin de aportar a esa línea de interés, el objetivo de este artículo es analizar el contenido de distintos conjuntos de normativas (migratorias, de identidad de género, sancionatorias y penales sobre trabajo sexual y venta de estupefacientes) procurando comprender los condicionamientos legales que en Argentina pesan sobre las personas migrantes internacionales trans para su acceso a la regularidad migratoria y a la identidad de género autopercibida. Para alcanzar los objetivos se realizó un análisis de jurisprudencia, normativas y otros documentos legales vigentes en los años 2020 y 2021. Entre los principales resultados, se encuentra que la actuación conjunta de estas normativas, así como las representaciones y prácticas de diversos actores, configuran una legalidad que estructura las experiencias de exclusión de las personas migrantes internacionales trans en Argentina, al obstaculizar el acceso a la documentación, a la identidad de género y a otros derechos.

In the Latin American context there are few precedents regarding the cisnormative biases that permeate public policies regulating migrants. In order to contribute to this line of interest, the aim of this article is to analyze the content of different sets of regulations (migration, gender identity, penalties and criminal laws on sex work and sale of drugs) seeking to understand the legal constraints that in Argentina weigh on trans international migrants for their access to migration regularity and self-perceived gender identity. To achieve the objectives, an analysis of jurisprudence, regulations and other legal documents in force in the years 2020 and 2021 was carried out. Among the main results, it is found that the joint action of these regulations, as well as the representations and practices of various actors, configures a legality that structures the experiences of exclusion of trans international migrants in Argentina, by hindering access to documentation, gender identity and other rights.

No contexto latino-americano existem poucos precedentes em relação aos preconceitos cis-normativos que permeiam as políticas públicas que regulam os migrantes. A fim de contribuir para esta linha de interesse, o objectivo deste artigo é analisar o conteúdo de diferentes conjuntos de regulamentos (sobre migração, identidade de género, sanções e penalizações para o trabalho sexual e a venda de drogas) numa tentativa de compreender as restrições legais que pesam sobre as pessoas migrantes internacionais trans na Argentina em termos do seu acesso ao estatuto de migração regular e à identidade de género auto-percebida. Para alcançar os objectivos, foi efectuada uma análise da jurisprudência, regulamentos e outros documentos jurídicos em vigor em 2020 e 2021. Entre os principais resultados, constata-se que a acção conjunta destes regulamentos, bem como das representações e práticas de diversos atores, configuram uma legalidade que estrutura as experiências de exclusão dos migrantes internacionais trans na Argentina, ao dificultar o acesso à documentação, identidade de gênero e outros direitos.