Os caminos do reconhecimento normativo dos direitos da natureza na América Latina

Abstract

En este Capítulo de Libro, dividido en tres secciones, se realiza un mapeo sobre cómo el reconocimiento de los derechos de la naturaleza se origina y expande en América Latina así como la manera en la que se inserta en la discusión internacional. De este modo, en un primer apartado se reseñan las experiencias de Ecuador y de Bolivia. Luego se presenta el proceso por el cual velozmente este debate es introducido en algunos ámbitos internacionales y, finalmente, se indaga en la proliferación de normativa local que se hace eco de esta perspectiva novedosa del derecho ambiental contemporáneo.

O processo de reconhecimento dos direitos da natureza tem um percurso de mais de uma década na América Latina que pode ser esquematizado a partir de três vias principais. Em primeiro lugar, o reconhecimento constitucional e/ou legal, cujo início se articula com a Constituição da República do Equador de 2008. Rapidamente, desenvolve-se um processo que, embora seja de escala internacional, coloca a América Latina em um lugar central pelo papel que alguns de seus países têm desempenhado em transladar este debate a certos âmbitos e órgãos internacionais. Por fim, destaca-se uma série de reconhecimentos em nível local por meio de portarias aprovadas, nos últimos anos, em um número crescente de localidades. Esta diversidade de escalas regulatórias que permite introduzir a discussão para o reconhecimento dos direitos da natureza, também permite, em certa medida, mapear experiências de diferentes escalas, às quais correspondem três formas de direito: o direito local, o direito nacional e o direito global, que apresentam algumas continuidades e inter-relações..