Controvérsias entre Estados e Investidores Transnacionais: Reflexões sobre o acúmulo de casos contra a República Argentina

Abstract

O colapso político-econômico experimentado pela República Argentina no início do século XXI acarretou vastas consequências para o país, sendo as controvérsias com investidores transnacionais, nas instituições internacionais de arbitragem, uma das mais significativas. Este artigo tem como propósito analisar as principais características e o andamento das demandas interpostas contra a República Argentina em tais instâncias. Este estudo parte da premissa de que a análise do acúmulo de processos contra o país lança luz sobre o modo pelo qual as disputas entre Estados e investidores transnacionais se desenvolvem no contexto da globalização.

The political-economic collapse experienced by Argentina in early XXI century led to far-reaching consequences for the country. The disputes initiated by transnational investors in international arbitration institutions are one of the most significant of those consequences. The purpose of this article is to analyze the main features and the course of the claims against Argentina in those institutions. The article departs from the premise that the analysis of the procedures against the country sheds light on the way in which disputes between states and transnational investors thrive in the context of globalization.