Omissão de impugnação das razões essenciais e uso meta-argumentativo avaliativo das razões acessórias nas sentenças da suprema corte de Buenos Aires

Abstract

Na argumentagáo jurisdicional é possível diferenciar entre os argumentos essenciais ou dirimentes que sustentam uma sentenca -ratio decidendi-,e os náo dirimentes –acessórios ("a mayor abundamiento")–. Partindo da perspectiva teórico-metodológica da Linguística Cognitiva, este artigo descreve e explica, a partir da análise de dois precedentes, como a Suprema Corte de Buenos Aires, mediante o uso meta-argumentativo avaliativo das razóes acessórias, recusa recursos que apenas tém por objetivo as razóes náo dirimentes, omitindo atacar as razóes essenciais da decisáo recorrida. Esse uso meta-argumentativo permite constatar de que modo este organismo superior do Poder Judicial da provincia de Buenos Aires exerce uma funcáo didática, enquanto ensina como diferenciar entre os argumentos dirimentes dos que náo sáo, como devem ser utilizados os argumentos náo dirimentes e como deve ser idoneamente atacada uma decisáo judicial que contém argumentos dirimentes e outros que náo sáo.

In court argumentation, distinction can be made between those arguments which are essential or on which a decision is founded –ratio decidendi or holding–, and those which are not necessary to the result –further arguments ("a mayor abundamiento”) or dicta-. This paper describes and explains, from a Cognitive Linguistic theoretical and methodological stance, how the Supreme Court of the Province of Buenos Aires dismisses those appeals which solely object further arguments and fail to attack the essential arguments on which the appealed decision is grounded, through the meta-argumentative evaluative use of further arguments. Such meta-cognitive use allows us to see the way in which the highest court in the Province of Buenos Aires plays a teaching role by showing how to distinguish between essential arguments from those which are not and how a judicial decision containing both essential and further arguments must be properly attacked.