Regulamentação dos serviços svod na Europa e nas Américas

Abstract

Embora os serviços de vídeo sob demanda por assinatura (SVoD) ainda representem uma pequena parte do mercado audiovisual na Europa e nas Américas, o seu crescimento tem sido significativo durante os últimos cinco anos (Grécia, 2022). Além disso, de acordo com a Digital TV Research )022), as assinaturas de SVoD aumentarão globalmente para atingir 1,75 bilhão em 2027 (com a China e os EUA a representarem 48% do total mundial). O SVoD tornou-se um impulsionador do setor audiovisual, com inúmeros lançamentos, reorganizações empresariais e rápida adoção pelo consumidor. Essa situação provocou uma infinidade de reações a nível político e empresarial, algumas das quais provocaram mudanças regulamentares em todo o mundo (Evens e Donders, 2018; Lobato, 2019; Albornoz e García Leiva, 2019). Por exemplo, a quantidade de obras locais incluídas nos catálogos (Iordache, 2021) e a existência de condições equitativas em relação às obrigações de investimento (García Leiva e Albornoz, 2021) têm sido alguns dos debates mais críticos sobre os impactos do SVoD. Tais debates traduziram-se em questões regulatórias que giram em torno de medidas como a implementação (ou não) de cotas de conteúdo e obrigações financeiras; de forma alguma novos, mas sim mecanismos de longa data, frequentemente utilizados em todo o mundo para resolver as falhas do mercado audiovisual (Doyle, 2002)...