Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss

Abstract

Este artigo tem três objetivos específicos. Primeiro, explicar o contexto, clima e acompanhamento intelectual do governo argentino de transição democrática de 1983-1989. Em segundo lugar, reconstruir sinteticamente e de forma precisa, as teorizações feitas sobre os termos democracia constitucional e direitos humanos pelos filósofos políticos C. S. Nino e O. M. Fiss. Em terceiro lugar, explicitar a influência desse contexto sobre essas teorizações, dando conta: a) da aproximação feita por C. S. Nino a uma teoria normativa não ideal e a um liberalismo amplo com notórios elementos republicanos; e b) a passagem de O. M. Fiss de seu conceito de direitos humanos como meros padrões jurídicos positivos para o de ideais sociais, bem como a mitigação de suas objeções à Escola Crítica de Direito e sua correlativa aproximação a um certo republicanismo cívico.

This article has three specific objectives. First, to explain the context, climate and intellectual accompaniment of the Argentine’s transitional democratic government that goes from 1983 to 1989. Secondly, to reconstruct synthetically and accurately, the theorizations made on the terms constitutional democracy and human rights by the political philosophers C. S. Nino and O. M. Fiss. Thirdly, to explain the influence of this context on these theorizations, giving an account of a) the approach made by C. S. Nino to a non-ideal normative theory and to a broad liberalism with notorious republican elements; and b) the passage of O. M. Fiss from his concept of human rights as mere positive legal standards for that of social ideals, as well as the mitigation of his objections to the Critical Legal Studies and his correlative approach to a certain civic republicanism.