Social reintegration programs for ex-prisoners in Brazil: is there a gender perspective?

Abstract

With the increasing number of women deprived of liberty worldwide, implemen-ting specific strategies that should be applied to the support offered to these women are essential social measures. This study aims to analyze the supply of resources for the social reintegration of former inmates of the Brazilian prison system from a gender perspective. We propose to con-duct a documentary analysis on governmental and non-governmental strategies aimed at this audience, with a gender perspective, through an analytical matrix for the 2020-2021 period. The results show several programs in the country aimed at the social reintegration of former pri-soners; however, few have a gender perspective. The theme of social reintegration and the prison system was identified in 84 news items on government agencies’ websites, 20 of which were federal and 64 state, in 11 international organizations operating in Brazil, and 12 NGOs. Only six had a gender profile. The challenge for the Brazilian penitentiary system is to introduce the citizenship and human dignity approach in the prison sys-tem, including an approach to the gender issue.

Com o aumento do número de mulheres privadas de liberdade em todo o mundo, a importância da implantação de estratégias específicas que devem ser aplicadas ao suporte oferecido a essas mulheres são importantes medidas sociais. O objetivo deste estudo é analisar a oferta dos recursos para a reinserção social de egressos do sistema prisional brasileiro, com o recorte de gênero. A proposta é realizar uma análise documental sobre estratégias governamentais e não governamentais direcionadas para este público, com recorte de gênero, por meio de uma matriz analítica pelo período compreendido entre 2020 e 2021. Os resultados mostram que há no país diversos programas voltados à reinserção social de egressos do sistema prisional, entretanto poucos apresentam um recorte de gênero. O tema reinserção social e sistema prisional foi identificado em 84 notícias em sítios dos organismos governamentais visitados, sendo 20 federais e 64 estaduais. Em 11 organismos internacionais atuando no Brasil e em 12 ONGs, somente seis apresentaram recorte de gênero. O desafio do sistema penitenciário brasileiro é incluir a abordagem de cidadania e dignidade humana no sistema prisional, incluindo uma abordagem da questão de gênero.