Quem Recebe o Quê? Princípios e impactos distributivos do sistema previdenciário argentino

Abstract

Este artigo analisa os princípios e os impactos distributivos do sistema previdenciário argentino. Mostra o desenvolvimento da política previdenciária desde a sua criação, incluindo as duas últimas reformas estruturais – a privatização de 1993-1994 e a estatização de 2008 – e como cada uma delas tem definido os princípios distributivos do sistema. O trabalho estuda também as medidas mais recentes, que têm tornado a distribuição real dos benefícios desligada do sistema bismarckiano tradicional. Juntas, estas e outras medidas foram definindo a distribuição de benefícios e a cobertura do sistema previdenciário argentino atual, apresentado até o final do artigo.

This article discusses the principles and distributive impacts of the Argentine pension system. On the one hand, it presents the evolution of pension policy from its origins, including two recent structural reforms (privatization in 1993-4, and its reversal in 2008), and the way in which each of them defined the distributive principles of the system. On the other hand, the paper studies the most recent measures that have been loosening the actual distribution of benefits from the traditional Bismarckian model. These and other measures have jointly defined the distribution of benefits and coverage in the current Argentine pension system, which is presented at the end of the paper.