Universalismo de direitos e assimilacionismo

Abstract

Se trata de la versión en portugués de un artículo anteriormente publicado en español. El resumen, en el idioma de la publicación, es el siguiente: como fenômeno sociológico, a imigração e seus problemas são tão antigos como a história do homem. Contudo, nunca os fluxos migratórios foram tão intensos e extensos como na última parte do século passado e no início do atual, com a carga de transformação que isso traz consigo, tanto para o país que assiste à partida de seus nacionais como para aquele que os recebe. A globalização impulsionou a imigração e, com ela, não só dificuldades de emprego e de distribuição como também o multiculturalismo, a convivência no seio de uma mesma sociedade de grupos sociais com culturas diferentes, com uma nova gama de problemas. Para o Direito, isto representou um desafio de extensões vastas e de grande profundidade, com um leque de matizes que não é possível enumerar neste trabalho. Como é sabido, um dos temas centrais da teoria geral dos direitos humanos é o da característica universalidade dos direitos, uma das propriedades definidoras que permitem diferenciá-los dos direitos simpliciter. Se os direitos humanos significaram algo foi a sua validade universal, sincrônica e diacrônica. Pois bem, como se pode constatar quase diariamente, a imigração multicultural é um “laboratório de testes” do universalismo. Com efeito, é evidente a existência de uma tensão entre aqueles que pretendem fazer valer os direitos humanos no seio de todas as culturas que formam parte de um Estado – e que também pretendem a mesma finalidade para além de um Estado concreto, com base nesse caráter universal – e aqueles que, pelo contrário, sustentam que os direitos humanos não têm validade fora da cultura ocidental que os viu nascer e lhes outorgou carta de cidadania. Vistas assim as coisas, o problema central que se apresenta no contexto apresentado pode ser sintetizado no desafio de conciliar o universalismo dos direitos com o direito à identidade cultural. Trata-se de um desafio que foi encarado historicamente a partir de duas perspectivas extremas, que tendem a deslocar um dos termos do problema (o universalismo ou a identidade cultural) juntamente com tentativas harmonizadoras intermediárias. Aqui nos concentraremos numa das perspectivas aludidas: concretamente, na resposta assimilacionista. Ficará para trabalhos posteriores o exame da resposta multiculturalista e das tentativas de harmonização.