A decisão em contexto: o caso da Justiça Federal Argentina na fronteira com o Paraguai

Abstract

As sentenças judiciais, embora pautadas pelos códigos penais e processuais, obedecem a um conjunto de fatores que confluem no processo decisório; dentre eles, as percepções que procedem da interação com as pessoas, o conhecimento dos contextos nos quais os crimes a serem julgados acontecem, as condições históricas das instituições no âmbito nacional. Trata-se de componentes do processo decisório que podem ser vistos como contaminantes da neutralidade judiciária. Porém, sem eles, a interpretação da lei se torna impossível. Neste artigo, apresentarei os aspectos que fazem parte da tomada de decisões no âmbito da Justiça Federal Argentina, numa cidade de fronteira com o Paraguai, buscando explicitar os aspectos envolvidos nos julgamentos públicos, levando em conta a reforma do Código de Procedimento Federal que afetou as formas tradicionais de fazer justiça.

Although judicial sentences are shored by penal and prosecution codes they obey a group of factors that converge in the decision process. In them there are the perceptions that are born from the interaction with people, the knowledge of the contexts where crimes that will prosecuted had occurred and the historical conditions of institutions on a national level. It is about the components of the decision process that can be seen as contaminants of the judicial neutrality. Therefore without them the interpretation of the law turns out to be impossible. In this article I will present the factors that are present in the decision process in the scope of the Federal Argentinian Justice in a city bordering with Paraguay, looking to make explicit the aspects involved in public trials, taking into account a reform to the Proceeding federal code which has affected the traditional way of rendering justice.