Artículo
Desde hace más de dos décadas se debaten en Argentina proyectos de leyes relativos a la gestión de residuos de envases y embalajes. Este artículo analiza lospuntos de acuerdos y las controversias entre los sectores en pugna respecto delas orientaciones de esos debates en tres ámbitos distintos: Ciudad Autónoma deBuenos Aires, Provincia de Buenos Aires y Nación. Se consultaron fuentes secundarias (expedientes legislativos, informes, documentos públicos y bibliografía) yse entrevistó a una serie de actores claves (especialistas en la temática, asesoreslegislativos, referentes de cooperativas, legisladores, funcionarios y técnicos). For at least two decades, draft laws on recyclable waste and packaging management have been discussed in Argentina. This article analyzes the points of agreement and the controversies between the sectors in conflict regarding the orientations of these debates in three different areas: Autonomous City of Buenos Aires, Province of Buenos Aires and Nation. Secondary sources were consulted (legislative files, reports, public documents and bibliography) and a series of key actors (specialists on the subject, legislative advisers, referents of cooperatives, legislators, officials and technicians) were interviewed. Há mais de duas décadas, debatem-se na Argentina projetos de lei relativos à gestão de resíduos e embalagens. Este artigo analisa os pontos de concordância e as controvérsias entre os setores em conflito a respeito das orientações desses debates em três áreas distintas: Cidade Autônoma de Buenos Aires, Província de Buenos Aires e Nação. Foram consultadas fontes secundárias (arquivos legislativos, relatórios, documentos públicos e bibliografia) e entrevistada uma série de atores-chave (especialistas no assunto, assessores legislativos, referentes de cooperativas, legisladores, funcionários e técnicos).
Controversias en torno a la sanción de iniciativas legislativas para la gestión de los residuos de envases y embalajes en países en desarrollo: Reflexiones a partir del caso argentino (2003-2019)
Título:
Controversies around the sanction of legislative initiatives for the management of packaging waste in developing countries: Reflections from the argentine case (2003-2019);
Controvérsias em torno da sanção de iniciativas legislativas para a gestão de embalagens e resíduos de embalagens em países em desenvolvimento: Reflexões a partir do caso argentino (2003-2019)
Controvérsias em torno da sanção de iniciativas legislativas para a gestão de embalagens e resíduos de embalagens em países em desenvolvimento: Reflexões a partir do caso argentino (2003-2019)
Fecha de publicación:
07/2021
Editorial:
Fundação Getulio Vargas. Escola de Direito de São Paulo
Revista:
Revista Direito GV
ISSN:
1808-2432
e-ISSN:
2317-6172
Idioma:
Español
Tipo de recurso:
Artículo publicado
Clasificación temática:
Resumen
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Citación
Schamber, Pablo Javier; Tognetti, Mariana Paula; Controversias en torno a la sanción de iniciativas legislativas para la gestión de los residuos de envases y embalajes en países en desarrollo: Reflexiones a partir del caso argentino (2003-2019); Fundação Getulio Vargas. Escola de Direito de São Paulo; Revista Direito GV; 17; 1; 7-2021; 1-30
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