Pacto social, acordo de estabilização e desenvolvimento sustentável

Abstract

Desde que o presidente eleito, Alberto Fernández, anunciou que promoveria um acordo de preços e salários nos primeiros seis meses de seu mandato, a questão se instalou na agenda pública. No entanto, até agora o debate tem se mostrado muito pobre. De um lado estão aqueles que afirmam que está condenado ao fracasso, simplesmente porque, segundo eles, na Argentina esses acordos sempre fracassaram. Do outro, os que afirmam que, sem ele, a atual crise é insolúvel, mas não oferecem ideias concretas sobre seu conteúdo e implementação, que superem a necessidade de um acordo impreciso e temporário sobre preços e salários. O tema é sumamente relevante, mas a discussão não pode ser encerrada simplesmente com um sim ou um não. Antes de se pronunciar, é necessário refletir com base na experiência prévia, nacional e internacional, e ela existe em abundância, e nas circunstâncias concretas que enfrentamos. Do ponto de vista da teoria econômica convencional, os acordos não só não servem, mas são contraproducentes porque afetam a livre concorrência nos mercados. No entanto, se não abraçamos a teoria da concorrência perfeita e, ao contrário, nos preocupamos em entender a realidade, descobrimos facilmente que não só a concorrência é sempre (mais ou menos) imperfeita e, por isso, muitas vezes os mercados estabelecem preços “inapropriados” que impedem a alocação eficiente dos recursos, mas que o sistema de mercado, às vezes, falha quando se trata de coordenar as decisões dos atores do ponto de vista do equilíbrio geral (sistêmico). Nessas circunstâncias, o sistema de mercado não pode enfrentar, de maneira satisfatória, o desemprego, a inflação e outros desequilíbrios macroeconômicos fundamentais. Dessa perspectiva teórica, é necessário complementar a ação dos mercados com outros mecanismos de coordenação, que só podem ser proporcionados pelo Estado. Entre eles, quando as circunstâncias o exigem, as políticas de renda e o apoio institucional e normativo para estabelecer acordos sociais de naturezas diversas. A experiência histórica, tanto de nosso passado como do de muitas outras sociedades, sugere que os acordos, sejam eles políticos ou econômico-sociais, são muito difíceis, mas não impossíveis. Muitas experiências fracassadas, mas outras mais ou menos bem-sucedidas, podem ser identificadas, tanto na esfera internacional como em nosso país. O que as experiências bem-sucedidas têm em comum é que em todas elas foi possível entabular um diálogo frutífero entre atores com interesses contrapostos, definir objetivos comuns e acordar políticas para alcançá-los. Em suma, os acordos são possíveis; no entanto, para que funcionem e produzam os resultados esperados é crucial entender o contexto em que são propostos, e basear os compromissos acordados em objetivos realistas.