Memória e justificação no processo de justiça transicional argentino: Da reconstrução democrática às “megacausas” (1983-2013)

Abstract

Nos processos de reconstrução institucional da democracia argentina, é possível distinguir três contextos conflitivos e de justificação que irromperam na esfera pública ao se enfrentar a transição por meio da justiça penal. A primeira fase (1983-1990) começa logo após o término da ditadura (1976-1983) e compreende a elaboração do informe Nunca Más (1984), o julgamento público às juntas militares (1985), com a condenação dos principais algozes, e a consecutiva anistia dos mesmos por meio de decretos do governo de então. A segunda fase (1990-2005) tem início com uma política de reparações econômicas e engloba a ampliação da categoria jurídica da “desaparição forçada”, os julgamentos dos militares responsáveis pelas apropriações de bebês nascidos em prisões clandestinas e os “julgamentos pela verdade” iniciados em 1998. Esta fase se estende até a anulação das leis de impunidade em 2005. Na terceira fase, são retomados os julgamentos de repressores de todas as forças de segurança e aos civis que participaram na repressão. Se por um lado, passa a haver uma mudança em relação ao conceito de tortura que permite individualizar os casos tanto de vítimas quanto de perpetradores, por outro, estabelecem-se as “megacausas” como modo de agrupar juridicamente mais de uma causa em razão de um determinado circuito de repressão. Nosso objetivo é analisar as principais transformações no processo de judicialização da transição argentina.

In the processes of institutional reconstruction of democracy in Argentina one can distinguish three conflicting contexts of justification that erupted in the public sphere when facing the transition through the criminal justice system. The first phase (1983-1990) begins immediately after the end of the dictatorship (1976-1983) and includes the preparation of the Nunca Más report (1984), the public trial of military officers (1985), with the condemnation of the main perpetrators, and the subsequent amnesty of the military through the laws of impunity. The second phase (1990-2005) begins with a policy of economic reparation and includes the expansion of the legal category of “forced disappearance”, the trials of the military responsible for the appropriation of babies born in clandestine prisons and the “truth trials” started in 1998. This phase extends to the annulment of the laws of impunity in 2005. In the third phase the trials of all repressive security forces and civilians who participated in the repression are resumed. If, on the one hand, there is a change in the concept of torture that makes it possible to individualize the cases of both victims and perpetrators, on the other, the “mega-cases” are established as a legal way of grouping more than one case on the basis of a particular circuit of repression. Our aim is to analyze the main changes in the judicialization of the transition in Argentina.