O Relatório de Bruntland e a Amazônia do século XXI: um olhar sobre a questão das águas

Abstract

O acceso humano à água doce tem merecido debates internacionais e norteou a Resolução 64/292 (2010) da ONU, que declarou o direito humano ao acesso ao bem (bem como ao saneamento). A Bacia Amazônica representa uma das grandes reservas naturais de água doce do planeta e isso significa muito em um contexto de grande carência desse recurso para os países do mundo. Nessa perspectiva, é preciso rediscutir o próprio desenvolvimento sustentável da região amazônica e urgentemente cuidar para que uma estrutura de proteção ecossistêmica, de segurança e de governança seja estabelecida entre os países transfronteiriços. Garantir as necessidades presentes, sem comprometer as necessidades das gerações futuras é, talvez, um debate que precisa ser aprofundado, com vistas à criação de uma estrutura jurídica e de cooperação entre os países detentores das águas da região.